Novos media e esfera pública
As profecias cyber-democráticas no contexto da democracia deliberativa.

Joao Carlos Correia

2008

A conceitualização do termo "esfera pública" conheceu um desenvolvimento profícuo, recebendo contributos diversos provenientes da sociologia das identidades e dos movimentos sociais e dos teóricos da democracia deliberativa. Conheceu os favores da conjuntura académica, política, cultural e tecnológica. À importância da comunicação na vida quotidiana do século XX juntou-se a dramática aceleração proporcionada pela comunicação mediada por computador. Em todos estes eventos, a democracia pareceu ter o seu valor enriquecido no mercado das ideias. Tal não significa que o valor efectivo das suas estruturas, nomeadamente a esfera pública, tenha conhecido um acréscimo de valor efectivo directamente proporcional.

Introdução: operatividade do conceito de esfera pública

Existem várias conceitualizações de esfera pública que conheceram uma consagração importante nos estudos sobre as relações entre comunicação e política. A abordagem que mobiliza a nossa atenção é centrada na modernidade, com origem em Kant e estudada em perspectivas diversas por Dewey (1987) e, mais recentemente, por Habermas (1982; 1996); Arato e Cohen (1995) e Bohman (1997).

Esta abordagem descreve a esfera pública como uma instância da vida social que implica o exercício público da racionalidade em torno de questões de interesse colectivo ou um domínio da vida social associada à formação da opinião pública.

Com base numa certa idealização, fundada em motivos de natureza heurística e de natureza política, tal concepção de esfera pública implicou a sua fundamentação num modelo contrafactual e normativo que implicou um certo entendimento da interacção entre os membros do público. Tal interacção é implícita ou explicitamente referida como

medium

Comunicação e racionalidade surgem deste modo incontornavelmente implicadas na caracterização desta instância.

Apesar da importância concedida à imprensa na formação da moderna publicidade crítica, a alegada dissolução do espaço público seria de, modo não menos explícito, atribuída à indústria mediática. À idealização do espaço público seguiu-se a narrativa do seu declínio (Habermas, 1982, 191). Entre os traços deste diagnóstico encontram-se a massificação da cultura, a substituição da esfera pública iluminada por consumidores passivos, a transformação da imprensa de genuína expressão da opinião pública em instrumento de interesses particulares relacionados com os lobbies.

Primeiro, a emergência de uma esfera pública que colocou, ainda que em termos ideais, a hipótese de difundir o pensamento, de forma racional e igualitariamente repartida. Depois, a transformação generalizada das mensagens em mercadoria e a substituição da publicidade crítica (em que se fundaria o modelo de democracia deliberativa) pela publicidade manipulativa, na qual a formação de opiniões é substituída pela medição das atitudes e em que o nivelamento das expectativas sociais, politicas e culturais pelo mercado tornou possível comparar a eleição de qualquer titular de um órgão de soberania com a prosaica escolha de um sabonete.

A este percurso veio acrescentar-se um novo estágio euforicamente relacionado com o aparecimento dos novos media e, consequentemente, com a repetida questão retomada de forma recorrente numa literatura vasta sobre o tema: será que a Internet é uma esfera pública que contribui para o aprofundamento da democracia deliberativa?

Para muitos que protagonizaram tentativas de responder a esta última pergunta, as novas redes redimensionaram a comunicação em termos universais, permitindo fórmulas organizativas e comunicacionais que tornaram possível uma relação estreita com os públicos. Os debates sobre media interactivos, nomeadamente sobre a Comunicação Mediada por Computador (CMC), muitas das vezes emergem acompanhados por referências aos tipos ideais que orientaram as metáforas sobre os quais assenta a filosofia democrática: quer à agora grega, quer ao espaço público burguês e liberal.

A profecia cyber-democrática

Nas discussões sobre novos media e democracia, por exemplo, assumiu-se como um pressuposto a ideia genérica de que a democracia, em todas as suas configurações, seria um ideal nobre mas imperfeito cuja imperfeição seria superada pela comunicação. Assumindo-se tal pressuposto encetou-se uma discussão que incidiu, sobretudo, em decidir sobre se os novos meios, principalmente a Internet, podem ajudar a resolver o déficit democrático da sociedade contemporânea.

Existe um número considerável de concepções concorrenciais de democracia. Porém, não deixa de ser significativo que o debate, tipicamente, em anos recentes, tenda a centrar-se numa espécie de continuum com a democracia participativa num dos extremos da escala e a democracia representativa no outro extremo (Hague e Loader , 1999: 5). No limite "os evangelistas da Internet concebem-na como um fórum electrónico compreendendo uma vasta rede de cidadãos livres e iguais capazes de debaterem todas as facetas da sua existência sem medo de controlo por parte das autoridades soberanas (Hague & Loader, 1995: 6). Insiste-se num apelo a um novo paradigma que conduziria ao desenvolvimento de uma nova variedade de democracia, cujos traços seriam: a) interactividade - com todos os utilizadores comunicando uns com outros numa base de reciprocidade; b) globalidade - graças à ausência de fronteiras nacionais; c) liberdade de discurso e de associação; d) construção e disseminação de informação submetida à censura oficial; e) consequente possibilidade de desafiar as perspectivas oficiais, as rotinas oficiais e instaladas.

Em suma, os ciber-libertários representaram a Internet como um local no qual os indivíduos cruzam a fronteira electrónica livres do peso da interferência do Estado, adoptando identidades que classificam como suas próprias em vez de adoptarem as que são politicamente construídas. O ciberespaço passou, no limite a ser construído como a promessa de um novo espaço global, social e anti-soberano em que se prenunciava a liberdade intelectual e económica que podia desfazer todos os poderes da terra (Loader, 2000: 84; 86).

Apesar da euforia demo-digital (ou, ao invés, da disforia centrada por exemplo, na tese da sociedade da vigilância), a crítica ao determinismo tecnológico em qualquer uma das duas versões floresceu de forma mais sensata do que as primeiras vagas de teóricos e produtores de opinião deixavam fazer crer. Muitos académicos, contra o determinismo tecnológico que mobilizava algumas euforias, aceitariam a ideia segundo a qual a Internet é simultaneamente produtor e produto da mudança social (Baber, 2002).

Concepções concorrenciais de democracia

Este fenómeno de migração de um conceito da natureza daquele da esfera pública para o plano da cibercultura, marcado pelo ambiente de profecia eufórica que acabamos de descrever, implica que tentemos compreender melhor, antes, qual a relação das diferentes concepções de politica com as novas formas de comunicação. Num contexto eufórico que aos académicos compete, avisadamente, suavizar, os defensores da democracia directa, participativa, deliberativa ou liberal empenharam-se em sustentar que a Internet tinha traços de excelência para atribuir aos mecanismos de participação democrática. A forma como esta melhoria das condições de exercício do debate político democrática seria obtida dependia, claro, do debate académico entre concepções rivais de democracia.

De acordo com uma abordagem liberal clássica, as instituições democráticas representativas funcionariam como uma espécie de dispositivo administrativo de representação agregada das preferências. A concepção liberal de cidadão é caracterizada prioritariamente em termos dos direitos individuais e das liberdades negativas, que lhes permitem a prossecução dos interesses privados sem muita interferência quer do Governo quer dos outros concidadãos. Porém, tais procedimentos não significariam nunca a abertura do espaço público no sentido que lhe foi conferido nomeadamente pelos teóricos da democracia deliberativa. Existe uma limitação da esfera pública liberal a qual consiste em ignorar propositadamente as opções de natureza ética que diferenciam as formas de vida. A tematização significa sempre uma fuga à complexidade introduzida pelo mundo da vida e às pretensões de validade diferenciadas existentes na esfera pública. A natureza pré-existente dos temas institucionalizados limita a natureza arbitrária do que é possível politicamente e determina a comunicação política, reduzindo a problemática da legitimidade à operatividade e eficácia da Teoria dos Sistemas. Noutras variantes, a concepção liberal de democracia centrada nas eleições faz depender o pluralismo do funcionamento eleitoral estrito.

Numa concepção radicalmente oposta da política, marcada pela filosofia política comunitarista, a democracia implica a partilha de horizontes comuns de significação. A concepção de identidade dos comunitaristas atribui um peso essencial aos horizontes de significação do grupo e da comunidade. Esta afirmação não merece ser tomada de um modo idêntico em relação a todas as propostas comunitaristas certamente desiguais quanto se refiram a um McIntyre ou a um Charles Taylor (1989). Porém, genericamente o exercício da cidadania para as teses comunitaristas é caracterizado pelo exercício das liberdades positivas e pela prossecução de uma certa ideia de bem comum. Desta forma, revitalizar-se um entendimento projectivo da concepção de cidadania baseada na Vontade Geral ou no Bem Comum e que se traduziria no reforço dos mecanismos de participação.

O projecto deliberativo de democracia foi, finalmente, uma das alternativas à concepção liberal e comunitária que recebeu uma dose elevada de atenção em diversos contextos, fora e dentro da discussão acerca das possibilidades entreabertas pelas novas tecnologias da informação. Numa concepção processualista empreendida por alguns dos adeptos da democracia deliberativa, a característica principal diria respeito a uma abordagem da democracia atenta à questão da legitimidade pública das decisões políticas mas não menos atenta à eficácia e governabilidade das decisões empreendidas pelo sistema político. Segundo este ponto de vista, a concepção comunitarista seria demasiado idealista e contrafactual uma vez que tornaria o processo democrático depende das virtudes dos cidadãos devotadas ao bem público. Quanto à abordagem liberal padeceria do défice de legitimidade de tomadas de decisões maioritariamente elitistas, na medida em que nem se chega a equacionar, pelo menos em toda a sua extensão, a dimensão ético-politica da própria legitimidade.

O empreendimento teórico deliberativo dedicou-se à superação de um paradigma redutor centrado numa concepção puramente formal de democracia onde as esferas associativas, culturais, legais e públicas não dispõem de espaço para se constituírem como instância crítica e reflexiva. Estabeleceu um modelo de análise onde os problemas do pluralismo e da legitimidade ganham, de novo, um lugar central. A concepção deliberativa, nas suas diversas formulações mais recentes, terá procedido à formulação de uma síntese eclética de diversos elementos que dizem respeito à história do conceito, nomeadamente a enfatização liberal dos direitos individuais, o relevo conferido por Tocqueville (1992) à pluralidade de associações e intermediações e o realce conferido por Habermas (1982; 1996), Hannah Arendt (1986) e pelos comunitaristas à defesa da esfera pública e da participação dos cidadãos. Com o recurso à interdisciplinaridade integrou as abordagens da sociologia crítica e da sociologia dos movimentos sociais, integrando na concepção normativa, democrática e deliberativa, os elementos e os meios relativos à apresentação de pretensões conflituais de legitimidade por parte dos grupos de cidadãos. Esta postura conduz a aceitar que a democracia integre dentro da imagem que constrói de si aquilo a que Shapiro chama de ethos de oposição e portanto como um meio para gerir as relações de poder intrínsecas a qualquer sociedade de uma forma que minimize a dominação (Shapiro, 2003:3). De acordo com este ponto de vista, uma democracia forte tem de proporcionar a oportunidade para a participação dos cidadãos em todas as decisões que dizem respeito a temas que são importantes para eles e os impliquem. Em termos práticos esta opção representa um equilíbrio entre participação e representatividade. Porém, implicou, sobretudo, o recurso a dois pressupostos em que se baseia o seu entendimento:

Implica a referência ético-política a uma norma que prescreve o processo válido para fundar e justificar o diálogo colectivo Esta norma remete para a referência à igualdade e universalidade de acesso por parte dos interessados no debate, à reflexividade sobre o conteúdo do discurso produzido e para a reciprocidade de expectativas por parte dos mesmos;
Trata-se, enfim, de uma concepção processualista porque existe uma protecção no plano jurídico-constitucional e no plano administrativo que implica a recepção destes pressupostos e a sua protecção. Assim, o Direito perde o seu carácter de medium exclusivamente sistémico, assegurando, de modo institucional, a relação da política com uma ordem moral.

A vantagem da democracia deliberativa sob o ponto de vista teórico afirma-se numa ideia central: apesar da importância que as relações comunitárias têm para uma parte considerável dos autores da democracia deliberativa (tenha-se em mente a concepção de identidade presente em Habermas e a sua larga coincidência com a concepção de identidade de um Charles Taylor), não é necessário defender que as relações comunitárias são, per se, moralmente superiores. Apenas se defende que certos contornos das estruturas comunitárias podem ser benéficas por permitirem sentir a experiência da multiplicidade de raízes e contribuírem, consequentemente, para a reserva de capital social.

As concepções de democracia e a o milagre digital

Os resultados do milagre previsto pelos Cyber-libertários variam consoante a proveniência teórica dos que promovem a implantação da prótese cibercultural no corpo exangue da democracia.

No plano liberal, a utilização da Internet traduzir-se-ia, logo, em formas de facilitação dos mecanismos representativos: além do voto electrónico, generalizar-se-iam procedimentos administrativos de natureza democrática que garantiria a ultrapassagem de algumas das patologias que decorreriam de uma representatividade imperfeita. Do ponto de vista da intervenção da rede e dos mecanismos digitais, a abordagem liberal considera que o uso da rede pelos cidadãos se traduz na importância atribuída aos indivíduos.

Ao invés, a perspectiva comunitaristas fortalece a criação de espaços associativos de natureza digital cuja descrição mais conhecida é o exemplo memorável da comunidade Well apresentada por Howard Rheingold.

Os trabalhos efectuados até ao momento não descobriram evidência empírica que permitisse suportar qualquer das suposições apresentadas sejam por liberais e comunitaristas (Bimber, 2003). Ao invés, alguns autores sustentam que há evidência empírica na demonstração de que o modelo deliberativo da democracia é o que surge mais adequada ao uso das novas tecnologias da informação e da comunicação, especialmente às suas capacidades para potenciar o diálogo, o debate e a discussão. Pareceria claro aos olhos de todos que os novos media e a Internet ofereciam múltiplas oportunidades de partilhar ideias e opiniões, intervir e debates e trocar pontos de vista.

Tais pesquisas assinalam a existência de um tipo de modus operandi resultante da Internet e que, eventualmente, parece susceptível de poder articular-se com a esfera pública no seio de uma democracia deliberativa. Tal modus operandi expressa-se num certo activismo geralmente dirigido para um único tema ou causa, na fundamentação em movimentos de base organizados de acordo com uma lógica comunitária, no recurso a organizações não governamentais. Este tipo de movimentos compareceram, com efeito, na Internet com franco sucesso mostrando grande desenvoltura para se movimentarem e proliferarem no ambiente digital.

Acabaram mesmo por conhecerem um aprofundamento recente graças a fenómenos como o webjornalismo ou o jornalismo online cívico e comunitário e os weblogs.

Aos olhos de muitos dos seus teóricos, nomeadamente Jay Rosen e Theodore Glasser, aparentemente poderia estar-se perante uma lógica de identificação da função política dos media sintomática de uma orientação comunitarista. Aliás, como muito bem assinala Mário Mesquita (2003) existem tendências comunitaristas no jornalismo cívico. Neste vasto movimento centrado em volta de personalidades como David Merrit e de instituições como o Pew Institute for civic journalism, o Poynter Instititute for media studies e o Departamento de Jornalismo da Universidade de Nova Iorque houve variadíssimos traços e inflexões de natureza comunitarista. Porém, a invocação de John Dewey ou até de Rorty como titulares ou inspiradores de alguns destes movimentos revela que este comunitarismo cívico não deve ser todo olhado por igual, verificando-se até que o apelo à participação política desenvolvida nalguns destes sectores é bem consentânea com as tendências cosmopolitas e modernas de um Charles Taylor do que com a crítica cerrada ao Iluminismo empreendida por Alasdair McIntyre (Jay Rosen, 2003: 33). O comunitarismo moderado de que falamos não implica a recusa dos direitos humanos universalmente conhecidos, os quais aliás seriam mesmo o critério de legitimidade e o limite para o reconhecimento dos direitos culturais das minorias (Mesquita, 2003). Nesse sentido, os defensores da democracia deliberativa não diriam de modo diferente. Por outro lado, algumas das instituições reconhecidas como comunitárias assumem explicitamente que têm um objectivo: perceber como é que o público pode funcionar como um órgão deliberativo (Rosen, 2003: 41). Finalmente, alguns reconhecem no jornalismo cívica a influência de fontes diversas ao lado dos comunitaristas: Dewey, a Teoria da Responsabilidade Social, Habermas e Hannah Arendt.

Finalmente, há uma razão adicional: estas últimas tendências acabam por não concretizar o despertar para a vida cívica tal como ele é pensado no comunitarismo, isto é a reactivação da cidadania em torno de ideias mobilizadoras do bem comum. Muito do que é feito no webjornalismo cívico e comunitário não suscita empenhamento político mas antes uma monitorização mais apurada sobre o ambiente politico. Para além dos pressupostos teóricos, a prática de muitas formas comunicacionais de intervenção cívica ditas como Jornalismo Público revelou uma considerável sintonia de preocupações e de metodologias com os fóruns, os quais claramente têm traços típicos de mecanismos especialmente compatíveis com a democracia deliberativa.

Esta sintonia intelectual do autor com alguns dos contornos deste modelo implica que confiramos à democracia deliberativa na sua articulação com as Tecnologias de Informação, a centralidade da parte final deste ensaio.

As concepções deliberativas sobre suspeita

Um dos problemas maiores das concepções deliberativas de democracia é o facto de, nalgumas das suas versões mais voluntaristas, conterem algumas assunções pouco realistas acerca das motivações pessoais para se empenharem de modo activo e sistemático na discussão e deliberação políticas.

O cidadão médio não tem vontade para acarretar o custo associado à deliberação política. Por outro lado, quando o cidadão dispõe desta vontade não dispõe de meios e de oportunidades, por um conjunto de factores. Entre estes factores intervêm desde o efeito de agenda produzido por todo um conjunto de especialistas, designadamente os jornalistas dos grandes órgãos de informação e os assessores das agências de comunicação.

Finalmente, a questão do funcionamento da democracia deliberativa não diria apenas respeito aos meios e oportunidades de acesso. Implicaria também a qualidade dos recursos comunicativos disponíveis. Se como alerta Wilson Gomes, os requisitos disserem respeito a uma discussão pública que satisfaça os requisitos de autenticidade (entendida como imunidade a formas externas de coacção), razoabilidade argumentativa, efectividade entendida como possibilidade de produção de efeitos na esfera pública, a questão torna-se mais delicada. A escassez de arenas de debate e a inexistência de uma rede densa de oportunidades de deliberação acumulam-se com carências de natureza cognitiva relacionadas com a informação e o conhecimento; de natureza cultural relacionadas com a cultura política e com a incapacidade crítica de lidar com impressões, crenças e valorações e representações do imaginário socialmente disseminadas e condições de natureza instrumental, referidas aos meios e modos.

Apesar de tudo é legitimo considerar que alguns conceitos entretanto formulados por Arato e Cohen (1995) e pelo próprio Habermas (1996) parecem ter superado algumas destas questões.

Desde já, as ideias propaladas por Habermas em a Mudança Estrutural da Esfera Pública (1982) ou, até, algumas formulações inspiradas em Marx (1963) ou em Hannah Arendt (1986) evoluíram para a concepção de uma utopia auto-regulada Com efeito, um sistema plenamente democrático deve incluir o controlo final da agenda pelo povo. Porém, compreendeu-se finalmente que esta concepção, não implica que o povo tenha de estar necessariamente envolvido em cada decisão sobre a agenda, mas apenas e só que ele tenha uma oportunidade de controlo final sobre a agenda se considerar isso necessário.

Esta concepção de um reformismo deliberativo e de uma utopia auto-regulada segue dois argumentos fundamentais:

O primeiro de natureza substancial implica uma certa auto-limitação que surge do reconhecimento do facto de que muitos dos caminhos percorridos pelas formas de auto-organização específicas de períodos revolucionários (sovietes, concelhos, etc.) conduziram a formas extremas de autoritarismo. A crítica a determinadas fórmulas de modernidade centralizadora significou uma recusa das utopias centralizadoras e totalizantes, as mais das vezes motivadas pelo desejo de fazer tábua rasa da racionalidade económica e das liberdades ditas formais (Morató, 1996: 71). Na actual conceitualização de Habermas (1996) e no modelo de Cohen e de Arato (1995), os movimentos da sociedade civil permanecem contidos numa estratégia que visa não a ruptura mas, antes, o equilíbrio entre a lógica dos sistemas burocráticos e mercantis e a lógica integradora das relações simbólicas e culturais. Os projectos totalitários podem conduzir, facilmente, à falência da economia, à supressão do pluralismo político e social e ao colapso e burocratização do Estado. Os modelos de recuperação da cidadania democrática prendem-se sobretudo com a geração de influência mediante o associativismo democrático e a discussão na esfera pública.

O segundo argumento diz respeito à governabilidade. O modelo deliberativo pode por vezes ser acusado de sacrificar a eficácia na tomada de decisões, pelo facto de exacerbar o desacordo político e provocar a instabilidade. Esta problemática no fundo reflecte o velho tema do equilíbrio possível entre governabilidade e participação. A filosofia política dos teóricos da deliberação tem procurado conduzir esta discussão para um campo razoavelmente satisfatório que evite o triunfo de uma lógica sistémica unilateral ou, ao invés da idealização do mundo da vida e da sociedade civil. Porém, não são apenas razões de natureza político - moral que devem conduzir-nos na pesquisa sobre a validade deste argumento. Os trabalhos de Cass Sunstein parecem demonstrar grupos opinativamente homogéneos, na ausência de debate, revelam-se instáveis e tendentes a seguir o ponto de vista mas definido e, muitas das vezes, o mais extermo de entre os pontos de vista apresentados. Logo, a instabilidade surge sobretudo na ausência de deliberação crítica, isto é, quando a deliberação é feita entre pessoas que tem uma excessiva conformidade de posições (Sunstein, apud Talisse, 2005: 195).

Finalmente, sob o ponto de vista filosófico, importa pensar um pouco melhor sobre o carácter alegadamente auto-evidente que é atribuído às acusações de idealismo que perseguem as concepções de democracia mais comprometidas com a intervenção informal dos públicos. O carácter contrafactual e normativo das normas que regulam a deliberação pública têm uma componente presuntiva que implica aos agentes procederem como se todos admitissem que sua concretização fosse possível e desejável, ao nível da acção quotidiana. Entre factos e normas, a tensão em direcção a um determinado ideal implica uma afecção que é acusada por alguns como idealista ou voluntarista, quando não uma ficção ideológica. Alguns dos principais autores que sustentam esta via desde sempre assinalaram as promessas do Iluminismo à luz de uma tensão entre a crítica da ideologia e o reconhecimento do seu potencial crítico (Jones, 2000). Mesmo que se conceda que a imagem de uma situação ideal de diálogo é apenas uma imagem e que as pretensões de validade relativas à justiça, razoabilidade, honestidade, verdade e sinceridade sejam meros slogans ao serviço de objectivos de marketing, teríamos de concluir que a capacidade efectiva de tais slogans resulta do facto de os cidadãos e as comunidades compartilharem da importância das pretensões de validade citadas e das normas que as protegem. Com efeito, os cidadãos pretendem que as suas opiniões sejam vistas como baseadas em razões e em argumentos mais do que em simples preferências. Logo, não é claro que as pessoas partilhem de um cinismo idêntico. Em suma, a auto-imagem deliberativa pode ser um aparelho meramente ideológico, estratégico ou retórico mas a sua eficácia indicia que a imagem construída de si pelos que têm uma visão deliberativa da democracia ecoa positivamente nas pessoas (Talisse, 2005).

As limitações da articulação entre o modelo deliberativo e as TIC

Finalmente, aparecem as críticas que remetem para uma tentativa de minimizar ou até interditar o contributo das tecnologias da informação para o modelo deliberativo da democracia.

Desde logo, os cidadãos não levam em conta as oportunidades para se tornarem envolvidos na política seja a título individual seja a título comunitário. Pelo contrário, os cidadãos apoiam de forma algo distante actividades de monitorização empreendidas por portais cívicos, organizações activistas, organizações não governamentais e jornalistas criticamente empenhados. Assumem que estes farão por avisá-los acerca do desenvolvimento de decisões e políticas que possam afectar as suas vidas. A evidência empírica, obtida pelos estudos que sustentam estes resultados, tem a sua explicação na economia dos custos de informação. Na verdade, "os efeitos esperados da expansão da comunicação são limitados pela falta de vontade e de capacidade dos humanos para se comprometerem numa vida pública complexa " (Bimber, 2003, p. 3).

Não se verifica uma relação de causa e de efeito entre a informação e a participação política. Antes pelo contrário, estes estudos parecem demonstrar que a estrutura cognitiva do cidadão limita a vontade e a capacidade para assimilar a informação de um modo sistemático. De uma forma simples, "há demasiados assuntos, demasiadas decisões, demasiada complexidade, para esperar que os cidadãos se informem a si próprios e chamem a si um pouco da responsabilidade de avaliar concretamente os problemas sem a intervenção de uma vasta elaborada infra-estrutura humana de processadores de informação que funcionam efectivamente como gatekeepers, mediadores e decisores (Bimber, 2003 p. 8).

As reservas igualmente colocadas por um autor relativamente próximo do modelo deliberativo de democracia (Wilson Gomes) são merecedoras de respeito e de atenção. Segundo este autor, foram as figuras institucionais e não os fóruns informais de deliberação quem aproveitaram as ciberfacilidades da produção de informação a um baixo custo. Candidatos, instituições e agentes do Estado e dos seus poderes foram os primeiros, os mais eficazes e os mais vorazes na compreensão e na utilização das TICs.

Em segundo lugar, a dispensa do deslocamento espacial, do comprometimento desconfortável, a própria libertação das cansativas, incómodas e trabalhosas assembleias e fóruns levados a efeito na vida real, a conveniência de fazer as coisas no próprio ritmo e segundo as próprias disponibilidades, prescindindo dos requisitos formais das instituições e da convivência forçada com estranhos, adequa-se à sociabilidade dominante numa cultura individualista e flexível. Esta adequação parece pensada para uma esfera civil que não mais se pensa prioritariamente como pública mas como uma nebulosa de interesses difusos e de laços esporádicos e mutáveis. Algo demasiadamente frágil e esporádico para poder responder às exigências racionais de uma esfera pública e se articula melhor com as pálidas esferículas de Gitlin.

Um terceiro tipo de problema diz respeito ao tipo de informação política que temos hoje na rede. Graças às fusões entre motores de busca e grupos noticiosos, a maior parte da informação de actualidade inserida pelas indústrias da informação padece daqueles limites que vêm sendo apontados desde há várias décadas na literatura sobre jornalismo e democracia. Tal como na indústria mediática, a maior parte da informação política terá afinal como fonte indivíduos privados com interesse político.

Finalmente, outro dos problemas diz respeito ao conceito de inclusão. Uma autêntica experiência de democracia depende basicamente de uma paridade fundamental dentre os cidadãos.

Outro problema estrutural que merece ser tido em conta, reside no argumento, notoriamente válido, segundo a qual a comunicação electrónica, mais do que criar os elementos de natureza sociológica que tornam possível a exigente deliberação de raiz kantiana, isolou cada vez mais os cidadãos que anteriormente interagiam em fóruns. Mais do que um simples agregado de audiências, a esfera pública cosmopolita implica circunstâncias que favoreçam a responsabilidade mútua e a construção de uma cultura política comum. Uma das razões que torna a Internet atraente aos olhos de muitos será o seu cosmopolitismo e desenraizamento, a sua capacidade em atravessar fronteiras. Porém, ao mesmo tempo, a marca ideológica proveniente de narrativas identitárias continua a moldar muitas formas de militância que se verificam no chamado Cyber-espaço. Neste sentido, a rede será, mais do que uma evidente prova de potencialidades cosmopolitas, uma metáfora das tensões entre universal e particular, global e individual que se manifestam na globalização. Pode-se mesmo admitir que a dinâmica das identidades colectivas que partilham interesses comuns constituem a maior ameaça aos modelos cosmopolitas de cooperação moral e de cooperação política ( Brothers, 2000).

Neste sentido, o discurso crítico parece conseguir alguma razoabilidade e marcar pontos na adopção de um discurso relativizador das vantagens da Internet no seu entrosamento com a democracia deliberativa. Ora, todos os discursos acerca da utilidade de uma determinada tecnologia têm de ter em conta o que se pretende fazer para que não se caia na desproporção entre os objectivos e os meios. Realmente, acreditar que a introdução do computador resolve a desigualdade no acesso ao poder constitui aquela forma de determinismo tecnológico, tanto mais gravosa quanto não diz respeito à explicação do passado mas à projecção do futuro. Podemos, ao invés, seguir outra estratégia, determinado exactamente o que se possa fazer - desde que nos bastemos com isso: exactamente o que se pretende fazer e não mais.

Convirá por isso precisar o que se pode fazer com a rede que se considere compatível com o que se pensa ser o aprofundamento da cidadania no sentido deliberativo.

Em primeiro lugar, haverá que reconhecer que as Tecnologias de Informação e de Comunicação introduzem as possibilidades de uma visibilidade, publicidade e abertura relativamente novas. Tais características não devem ter como padrão de referência a plena abertura do espaço público mas devem recolher a mudança nas suas configurações. Elas devem ter especialmente em conta o progresso que introduziram em relação à situação efectivamente existente e não em função de uma longínqua promessa utópica. Nesse sentido, as promessas do self publishing, e a iniciativas de cidadãos são elementos dificilmente contornáveis.

Sem que se pretenda praticar uma espécie de minimalismo estratégico não parece desavisado o acordo em torno da ideia de que a responsabilização das instituições não depende apenas de uma inspecção efectiva mas da expectativa fundada de que esta inspecção possa ser realizada. Quando as instituições e os seus servidores sabem que os cidadãos podem ser informados e que podem exigir-lhes a prestação de contas no futuro com base na informação que se encontra disponível, tornam-se socialmente mais responsáveis.

Neste domínio, a comunicação política tem de dar uma atenção nova aos elementos novos resultantes da introdução da tecnologia. Os mediadores estão envolvidos no estabelecimento da agenda e na chamada de atenção pública para as questões relevantes, ou seja no agendamento e na tematização. Porém, este tipo de fenómenos ocorre num ambiente complexo de raízes ideológicas e culturais cada vez mais e mais instáveis. Assim, o impacto da Internet aumenta a responsabilidade do governo perante o público, sem que tal signifique uma mudança dramática no compromisso cívico nem na participação no processo de deliberação política. A luta pelo agendamento, a luta pela hegemonia torna elementos fundamentais. Se vale a pena considerar como válida a hipótese do fluxo em duas etapas defendida nos anos 40 a propósito dos estudos de Erie County (1940), Elmira (1948)e Decatur (1955), chamando a atenção para as predisposições das audiências, acrescentaríamos que vale a pena ter em conta mais dois elementos que faltavam na tese de Katz e de Lazarsfeld: a) as predisposições das audiências também são mediaticamente condicionadas; e uma parte significativa dos líderes de opinião exercem a sua liderança através dos media. Os mediadores que gerem a informação na Net chamando a atenção para o que vale a pena conhecer são o melhor exemplo deste facto. A proliferação de self media e o acesso fácil a canais de informação alternativa dificultam o monopólio da agenda pública pelo menos em situações de crise: o recurso à Internet para desencadear movimentos de opinião alternativos em volta de temas ocultos da agenda colhe muitos exemplos bem actuais. Muitas destas possibilidades, nalguns dos seus usos múltiplos, nem sempre virtuosos, poderão passar pela atribuição de relevância a temas geralmente ocultos, alterando a função de agendamento graças ao impacto produzido junto dos próprios media de massa. Assim, uma parte substancial dos temas sociais da agenda publica, (a sensibilização para questões ambientais, novos direitos sociais, etc.), dificilmente ganhariam relevância sem as estruturas comunicativas que competissem pela influência com outras organizações comunicacionais que se encontram melhor colocadas no centro da esfera pública. Neste sentido, é a própria Teoria dos Efeitos que merece ser reavaliada, sobretudo tendo em conta novas configurações da esfera pública e do sistema de comunicação política: fronteiras entre instâncias sociais que se alteram, pois temas julgados minoritários conquistam rapidamente o centro; alterações mais bruscas do que o habitual no que respeita ao protagonismo e à capacidade de influenciar; mecanismos de agendamento mais fluidos e mais dificilmente controláveis; relações mais rápidos e também menos fiáveis com as fontes.

Em segundo lugar, a utilização de bases de dados permite até certo ponto uma visão mais dinâmica da sociedade política e das suas mensagens, tornando possível ao cidadão uma avaliação mais rigorosa da vida política e da esfera pública. Basta para tanto pensar que as redes de computadores não se limitam a ter o registo da actualidade editada pelo campo do jornalismo, mas também toda a espécie de registro de fatos e actos políticos do passado.

Em terceiro lugar urge ponderar de forma nova a problemática da economia da atenção, um bem cada vez mais escasso. Há que considerar se a oferta de informação política corresponder a existência de um real e significativo interesse político na esfera civil. Há informação política disponível, mas há um interesse significativo do utilizador. Mais importante ainda, há que saber se essa informação se traduz em algo de novo politicamente falando. Em Portugal, os números do Eurobarómetro indiciam que os portugueses não têm uma apetência menor do que os restantes Europeus pela Política. Segundo números (citados por António Rosas na Tese de Mestrado Comunicação e Partidos Políticos apresentada en Fevereiro de 2006 na Faculdade de Letras da Universidade do Porto), os utilizadores domésticos que consultaram sites políticos a partir de casa entre 1 de Abril e 31 de Maio de 2000, apresenta um valor percentual que não diverge da média dos outros países da União Europeia. Os utilizadores portugueses contavam-se entre os europeus mais interessados em ler artigos de websites do seu país, ficando acima da média europeia. Tudo isto se verificava porém num contexto em que o processo de massificação da Internet em Portugal não atingia os patamares mínimos desejados pela União Europeia. Os dados do Eurobarómetro indicavam que Portugal não era dos menos interessados na participação política na Internet mas em contrapartida, eram os que revelavam maior desprezo pelos partidos políticos, sendo o Governo a instituição em que os portugueses menos confiam a seguir aqueles.

Ora, não é totalmente imprudente deduzir que esta realidade corresponda a uma vocação da Comunicação Política da Net. A experiência dinamarquesa diz-nos que as aldeias electrónicas conheceram um relativo declínio no uso de fóruns e tele-serviços. Porém, como acentua Brian Loader este declínio não se verificou ou verificou-se menos nos casos em que a acção comunitária activa e não a imposição de directivas verticais acompanharam o lançamento das infraestruturas informáticas e digitais. Assim o lançamento de novas infraestruturas comunicacionais funcionou tanto melhor onde os objectivos foram fixados com as populações de acordo com elementos democráticos de recolha das suas opiniões, através da aprendizagem colectiva dos usos a implementar e sobretudo com o convencimento partilhado de que esta era uma realidade a ter em conta no quotidiano e não apenas uma experiência esporádica.

Por outro lado, reforçando esta tendência os fóruns informáticos de natureza temática centrados em assuntos locais tornaram-se crescentemente populares, como mecanismos que reforçam a democracia, mas com clara preferência por um certo estilo de participação. Embora esses fóruns variem enormemente em tópico e formato eles partilham determinadas características comuns: patrocínio ou apoio por parte de media locais debaixo da rubrica de jornalismo cívico ou público; constituem uma oportunidade para os cidadãos médios para se encontrarem e discutirem assuntos públicos e apresentarem e soluções; conhecem uma repercussão que chega à esfera pública através de outros media. Ou seja, eles são sensores hábeis para um conjunto de temas que são mais facilmente emergentes na periferia civilista (McLeod, Scheufele, Moy, 1999).

A mobilização não terá o mesmo sentido frequentemente atribuído a situações de natureza mais formal. Porém, não deixa de pode ser coberta por uma noção mais concreta de exercício da cidadania. Curiosamente, estas considerações não são muito diferentes daqueles que os teóricos latinos americanos da comunicação pelo desenvolvimento constaram na América Latina ou em África com a implantação de rádios comunitárias. À Internet não cabe, pois, formular promessas de transformação da democracia. Apesar da luminosidade e pertinência de muitas formulações de McLuhan, ficaríamos no escuro se nos remetêssemos à substituição da política pela tecnologia. Mais do que nunca, nos caberia admitir que mais uma vez caíramos no cyber-fetichismo.

Referências

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Novos media e esfera pública As profecias cyber-democráticas no contexto da democracia deliberativa.