Paula do Espírito Santo1
Comunicação e política nos discursos presidenciais de tomada de posse: 1976-2006
Este artigo analisa as principais tendências de comunicação, do ponto de vista socio-político, contidas nos discursos de tomada de posse dos Presidentes da República Portuguesa, no período entre 1976 e 2006. O estudo, na base do artigo presente, vem na sequência de estudos anteriores que efectuámos, por via da técnica de análise de conteúdo, aplicada a conteúdos políticos. Destes destacamos dois estudos acerca da mensagem política dos candidatos a Presidente da República Portuguesa, entre 1976 e 2006 (Espírito Santo, 2006), bem como acerca da mensagem política dos candidatos às presidenciais francesas de 2007 (Espírito Santo, 2007).
Neste artigo, o objecto de análise centra-se no levantamento dos objectivos e visão políticos dos diversos Presidentes da República, entre 1976 e 2006, expressos nos seus discursos de tomada de posse, para um curto espaço de tempo, no plano político, ou seja, os cinco anos vindouros, previstos para o seu mandato, de acordo com a Constituição da República Portuguesa. Inerentemente, este artigo procura analisar os principais aspectos nevrálgicos do contexto político nacional, em termos sistémicos, no momento político da tomada de posse pelo Presidente da República, ao longo do tempo de análise de 30 anos.
O sistema político Português assenta num regime do tipo semi-presidencialista. Este tipo de regime baseia-se na prossecução do projecto de gestão política do Estado, concretizado, genericamente, por dois dos órgãos de soberania basilares de gestão do Estado que são o Presidente da República e a Assembleia da República. Neste projecto de gestão do Estado português cabe à Assembleia da República assumir um papel primordial e preponderante na definição das estratégias de gestão do projecto político nacional. Por seu lado, o papel do Presidente da República é emblemático em termos de representação nacional, a nível interno e externo, e é essencial como garante da estabilidade democrática e em termos da salvaguarda da necessária convivência saudável dos diversos órgãos de soberania e dos diversos intervenientes institucionais, a nível interno.
O tempo decorrido entre 1976 e 2006 apresenta-se-nos como um bom ponto de partida para a sistematização da importância da passagem do tempo político, decorrido em democracia, à luz da visão dos objectivos da Nação, por parte do Presidente da República. O tempo e as vivências de 30 anos decorridos a partir das primeiras eleições democráticas em Portugal têm sido marcantes na consolidação interna da estabilidade democrática e também em termos de projecção de uma imagem de equilíbrio, modernidade e desenvolvimento, do ponto de vista externo, por parte do Estado Português. Esta preocupação tem-se revelado permanente, apesar dos estilos diferenciados de gestão deste órgão político central do Estado, pelas diversas e distintas personalidades
2 que têm vindo a ocupar o cargo de Presidentes da República Portuguesa, desde 1976.
As primeiras eleições presidenciais realizadas, em Portugal, após a revolução de 1974, tiveram lugar em 1976 e foram fundamentais e simbólicas, do ponto de vista da institucionalização democrática do Estado e Nação portugueses. Observamos em Portugal, desde 1976, um contexto que evoluiu num sentido rápido e sustentado em direcção à estabilidade democrática, pautado por momentos marcantes, em termos de crescimento político e económico internos e marcado, também, pela renovação externa da imagem política do país. Esta renovação da imagem do país começou a delinear-se logo após a Presidência de António Ramalho Eanes, em 1976, o qual garantiu o necessário equilíbrio das diversas forças políticas, intervenientes num cenário político pós-revolucionário, e como tal, fortemente, activas e, potencialmente, conflituantes. A renovação do mandato de Eanes, em 1980, constituiu mais um passo em direcção à consolidação democrática
3. A concretização da imagem de credibilidade externa de Portugal, em termos políticos e económicos, foi, fortemente, adjuvada pela sua integração nas Comunidades Europeias, em 1986, sob a Presidência da República de Mário Soares. É de salientar que os ecos externos da renovação política, em Portugal, em 1974, foram enaltecidos e considerados exemplo (Huntington, 1991) e continuam sob análise e expectativa, em termos da sua projecção política, a nível internacional (Wiarda, Mott, 2001; Page, 2002).
Torna-se incontornável afirmar que a evolução e maturidade políticos, sociais e económicos do Estado português, em termos micro mas também macropolíticos, passariam a ser, fortemente, permeáveis ao facto de Portugal ter integrado as Comunidades Europeias naquele ano de 1986. A acentuar as influências mútuas decorrentes desta adesão de Portugal estaria a Presidência de Portugal do Conselho Europeu, em 1992, bem como em 2000. Lembre-se que em 1992 Mário Soares era Presidente da República e Aníbal Cavaco Silva Primeiro-ministro, sendo que em 2000 Jorge Sampaio era Presidente da República, sendo o chefe do Executivo António Guterres
4. No primeiro semestre de 1992, Portugal demonstrou um pleno e eficaz empenhamento na consecução dos objectivos de integração europeia e na resolução de matérias diplomáticas de consenso sensível. Esta Presidência do Conselho Europeu da, na altura designada, Comunidade Económica Europeia (CEE) ficou ainda marcada pela revisão da Política Agrícola Comum (PAC). Destas duas presidências de Portugal do Conselho Europeu destaque-se, em particular, a segunda, a qual constituiu importante provação para Portugal em termos de continuidade de gestão estratégica das políticas de integração europeia, do ponto de vista dos 15 parceiros bem como dos laços extra comunitários fundamentais à evolução da União Europeia. Lembre-se que no primeiro semestre de 2000, Portugal, enquanto na Presidência do Conselho Europeu teve de fazer face à crise "euro-austríaca", a qual se traduziu no congelamento das relações bilaterais com a Áustria, devido à participação do partido de extrema-direita austríaco na coligação governamental. Esta presidência de Portugal do Conselho Europeu traduziu-se ainda no reforço da competitividade económica europeia, marcado pela Agenda europeia para o desenvolvimento económico e social (Estratégia de Lisboa) bem como na concretização da primeira cimeira Europa-África.
Outro momento importante, em termos de integração europeia, foi a adesão de Portugal à moeda única europeia, em 1 de Janeiro de 2002, sob a Presidência da República de Jorge Sampaio. Esta adesão que, num plano imediato, permitiu uma maior facilitação económica das trocas comerciais, seria, num plano estrutural, um elemento definidor de um caminho, cada vez mais, consolidado, por parte de Portugal, em direcção a um projecto de evolução e construção do Estado, num plano económica e politicamente integrante e integrado, a nível Europeu.
Em face a um panorama de evolução do Estado português, fortemente, marcado por mudanças no plano interno mas, sobretudo, no plano da integração europeia, procuramos como objectivo central, neste estudo, analisar em que medida o conteúdo dos discursos de tomada de posse presidenciais reflecte e simboliza uma evolução de valores políticos e sociais característicos do caminho percorrido por Portugal, em direcção à consolidação interna da democracia e à projecção externa desse equilíbrio e sustentabilidade democráticos.
Metodologia
O estudo presente baseia-se na utilização da técnica de análise de conteúdo, com vista à análise e interpretação dos dados sistematizados, a partir dos discursos de tomada de posse dos Presidentes da República Portugueses, após 1976 e até 2006. No âmbito daquela técnica optámos pelas suas vertentes quantitativa mas também qualitativa e inferencial, opções estas que decorrem dos objectivos de análise, os quais centram-se na importância do peso comparativo de uma grelha de categorias e indicadores, ao longo do tempo em análise, mas também na importância de um conjunto de referentes simbólicos que, sob o ponto de vista valorativo, traduzem-se em indicadores considerados basilares em termos da mensagem política
5.
Este estudo segue a linha teórica dos desenvolvimentos norte-americanos, da análise de conteúdo, inseridos numa matriz das Ciências Sociais, fortemente, impulsionados, de modo pioneiro, pela contribuição de Bernard Berelson, em especial, em termos de conceptualização e do ponto de vista metodológico (Berelson, Salter, 1946; Berelson, Grazia, 1947; Berelson, 1952). Por outras palavras, a análise presente não está inserida num formato teórico de natureza textual e linguística, cuja padronização e codificação insere-se em modelos analíticos bastante diferenciados da opção a seguir presentemente (ver Reis, 1992). É de salientar ainda que a importância dos desenvolvimentos norte-americanos e, em particular do designado modelo berelsiano, foi notória e dominante nos poucos estudos de análise de conteúdo franceses, realizados em França, até aos anos 70. Este impacte foi relevado por Bardin numa das obras de referência francesas de análise de conteúdo (Bardin, 1977). É também de destacar que a análise de conteúdo tem vindo a ter desenvolvimentos de fundo, em termos metodológicos, em particular desde os anos 80 do século XX. A este nível são significativos os contributos que demarcam a visão qualitativa de aplicação desta técnica, os quais salientam as vantagens metodológicas e analíticas desta abordagem. De entre os contributos que mais se têm destacado no domínio qualitativo da análise de conteúdo temos Krippendorf (1980), mas também outros autores de relevo, que têm vindo a destacar novas potencialidades de abordagem dentro das metodologias de análise desta técnica (Weber, 1990; Romero, 1991; Altheide, 1996).
No estudo presente, o material de análise que consideramos é composto pelos sete discursos de tomada de posse dos Presidentes da República Portugueses, entre 1976 e 2006. Consideramos este
corpus de análise bastante significativo, do ponto de vista comunicacional e em termos políticos, a nível das representações simbólicas da e para a Nação Portuguesa, por parte do Presidente da República. Consideramos que pela sua natureza valorativa e representativa, o conteúdo destes discursos resulta melhor potenciado, para além de um levantamento quantitativo, através do tratamento qualitativo do mesmo, aliado a uma categorização e codificação expressa através dos valores e padrões dominantes de conceptualização. Ou seja, encontramos vantagens na aplicação qualitativa da análise de conteúdo, em materiais cuja riqueza e complexidade de conteúdo adequa-se melhor a um levantamento de natureza categorial e inferencial.
Em termos metodológicos, estabelecemos as seguintes hipóteses:
- Por regra, os valores expressos nos slogans de candidatura, em tempos de campanha eleitoral, no que se refere às representações socio-políticas e político-ideológicas, aparecem referidos nos discursos de tomada de posse dos Presidentes da República. Apenas, pontualmente, tal não se verifica.
- As representações conceptuais, de natureza socio-política e político-ideológica, patentes nos diversos discursos de tomada de posse, em análise, reflectem, em geral, um posicionamento liberal e democrático, ideologicamente moderado, não se identificando qualquer pendor mais acentuado, no plano do posicionamento político e ideológico, nem sequer nos dois primeiros discursos do tempo pós-revolucionário, proferidos por António Ramalho Eanes.
- No que diz respeito à categoria "instituições, órgãos e referentes políticos", as referências aos órgãos regionais e autárquicos, estão presentes nos diversos discursos assim como referencias aos partidos políticos, aos políticos e categorias similares a estas.
- Em termos da categoria "contextos, países e organizações políticas", após a adesão de Portugal às Comunidades Europeias, a partir de 1986, pontificam as referências à "Europa" e a categorias afins como "Comunidade Europeia, União Europeia".
- De entre os diversos "sistemas e estruturas sociais", referidos nos diversos discursos, preponderam as referências às estruturas sociais de base ao funcionamento do sistema político, como sejam, o sistema educativo, a ciência e o ensino superior, a justiça e a economia.
- A sociedade civil constitui-se como uma das categorias mais referidas, de entre os diversos elementos constituintes do sistema político, sendo que esta categoria destaca-se nos discursos de tomada de posse, dos primeiros dois mandatos Presidenciais, no período pós-revolucionário.
Quanto às opções concretizadas no plano metodológico, estas foram desencadeadas através de dois processos fundamentais, e correntes, num estudo de análise de conteúdo, inserido numa matriz sociológica, que são o processo de codificação e o processo de categorização. No que se refere ao primeiro processo, o designado recorte das unidades de análise centrou-se na palavra e no tema, com claro privilégio da primeira, devido à utilização significativa e bastante coerente e clara das mesmas no
corpus de análise. Tal como referido, o tratamento efectuado, no âmbito deste processo de codificação, centrou-se numa regra de enumeração de natureza quantitativa, opção esta predominante, devido à redundância dos elementos constantes nos diversos discursos, expressos nos indicadores e unidades de análise. Complementámos o levantamento e tratamento quantitativo efectuado com uma abordagem de natureza qualitativa, secundária, mas imprescindível, no plano inferencial, necessário à interpretação das tendências de conteúdo manifestas neste
corpus de análise. Neste último enfoque analítico, a concretização da regra de enumeração manifesta-se, sempre que pertinente, não apenas no levantamento como também na interpretação da presença ou ausência de ocorrências significativas, no âmbito do alinhamento de objectivos e hipóteses apresentados.
No que se refere ao segundo processo metodológico, essencial à concretização desta análise, ou seja, a categorização, a opção efectuada é da aplicação de um sistema designado "por milhas" (Bardin, 1977). Esta opção prende-se com a adequação do processo de categorização em função do tipo, extensão, objectivos inerentes ao material em análise. Sendo assim, estamos perante um material vasto, bastante rico e complexo, cujo interesse político e sociológico permite uma ampla gama de opções analíticas, sendo que, no entanto, ainda não se encontra explorado no âmbito científico, à luz da técnica de análise de conteúdo, permitindo na análise presente que o caminho a percorrer se faça a cada passo, com as vantagens e desvantagens da não existência de outras referências analíticas, em termos da sua organização, tratamento e análise. Daí que, à semelhança de estudos anteriores que efectuámos, e pelos mesmos motivos de nos encontrarmos a trabalhar com materiais ainda não explorados anteriormente, o quadro categorial resultante do processo de categorização bem como a codificação inerente ao processo de construção metodológica, em análise de conteúdo, foi concebido à medida que se desencadeava o processo de exploração e organização das possibilidades e recursos de conteúdo do material composto pelos discursos em análise. As operações centrais de categorização e codificação foram construídas à medida em que o quadro temático, contextual e metodológico ia sendo amadurecido face ao objectivo proposto.
Do ponto de vista da construção dos indicadores existem algumas ressalvas metodológicas que enunciaremos de seguida. A construção dos indicadores baseia-se na utilização expressa da unidade de análise que é a palavra, daí não incluirmos indicadores como "esquerda" e "direita", os quais, apesar de significativos politicamente, não são, expressamente, referidos no
corpus em análise. A propósito destes dois indicadores refira-se que tivemos oportunidade de os utilizar em outro estudo, já citado, acerca dos
slogans das candidaturas presidenciais entre 1976 e 2006 (Espírito Santo, 2006), neste último caso devido à ocorrência expressa e pertinência dos mesmos no
corpus de análise.
Em termos de selecção dos indicadores optámos por expressões que pudessem ser significativas no plano do discurso político. Como tal, expressões de evidente e ampla utilização, neste tipo de discurso, como "Portugal" ou "Presidente da República", "Presidente da Assembleia da República", "Assembleia da República", "Governo", "Portugueses", "deputados", "Conselho da Revolução" (órgão referido no discurso de 1976) e "Mundo" não foram registadas na análise efectuada. O motivo da exclusão destes possíveis indicadores prende-se com a sua redundância, em termos de significado político, nos discursos em causa. Aqueles indicadores, numa primeira fase, estiveram presentes na categorização prévia que efectuámos, mas após a aferição do seu pouco significado no plano comunicacional e político, considerámos que a sua manutenção, em termos de indicador teria pouco ou nenhum significado analítico. O mesmo se passa com a utilização de expressões referentes ao valor "nacional", tais como "unidade nacional" ou interesse nacional", as quais são também correntes nos discursos em análise e, neste âmbito não se revelam particulares em termos de especificidades valorativas. Contudo, é de referir que utilizámos a categoria que designámos como " nacionalismo", no referido estudo realizado acerca dos cartazes das eleições presidenciais entre 1976 e 2006, por considerarmos que o recurso àquelas expressões, no âmbito específico da mensagem política, era distintivo, em termos de orientação valorativa, no conjunto dos restantes indicadores utilizados nos cartazes.
Na sequência do atrás referido, a concepção do quadro categorial, e respectivos indicadores, pautou-se pelo seguimento de regras que obviassem a clarificação dos procedimentos empregues e a aplicação dos cinco princípios básicos de construção do plano das categorias, os quais procuram a exclusão mútua, a homogeneidade, a pertinência, a objectividade e a produtividade na composição daquele instrumento conceptual e metodológico. Todo o processo de construção metodológico foi amadurecido passo a passo, de modo a gerar a adequação mais ajustada dos critérios seguidos às potencialidades e riqueza analítica, comunicacional e política do material em causa e aos objectivos de análise propostos.
Ressalva teórico-metodológica
Quanto ao plano do objecto e do
corpus seleccionados, centrados na análise de discursos políticos, não encontrámos referências bibliográficas que nos indicassem um termo de estudo para a análise sobre este tipo de material, ao considerar a técnica de análise de conteúdo bem como o contexto de referência que é o português.
De entre outros contributos, com base na aplicação da análise de conteúdo, destacamos os estudos norte-americanos, cuja tradição é longa no emprego desta técnica aos mais diversos conteúdos e suportes. Sobressaímos contributos recentes cujos objectivos e análise constituem referência pertinente para a análise dos discursos presidenciais. No entanto, refira-se que estes estudos, em regra, contêm objectivos correntes distintos do estudo presente, logo à partida, por se encontrarem adequados a estudar os efeitos das estratégias políticas reflectidos nos discursos presidenciais sobre o público, num regime presidencialista, como é o norte-americano. Referimo-nos, por exemplo, à análise com o objectivo de estudo das intenções e estratégias de gestão e liderança pública, em particular, em termos de sucesso legislativo e de condução do Congresso Norte-americano bem como em termos de envolvência, de reflexos e apoios públicos das decisões do Presidente (Kernell, 1997). Outro exemplo é o do contributo de Laver, Benoit e Garry (2003), os quais propõem um novo modelo de análise de conteúdo que procura a extracção das posições políticas a partir de textos políticos, com base num formato de "linguagem-cega" ("language-blind"), baseado numa técnica de atribuição de um "score" às palavras e com referência a medidas matemáticas de "incerteza". Com este modelo procura-se ainda produzir análises informadas acerca da medida em que as diferenças entre duas posições políticas estimadas podem ser vistas como significantes ou meramente como produtos do erro de medida" (Laver, Benoit e Garry, 2003: 311). Ou seja, o objectivo deste modelo é o de fornecer nova ferramenta de análise e interpretação das posições políticas, bastante útil para materiais extensos, no caso concreto, de natureza política, que, na realidade, se prestam a novas reformulações e desenvolvimentos. Falamos de textos que são, frequentemente, replicados e ampliados pelos mais diversos agentes, sendo que avaliar a coerência interna e alinhar um conjunto de intenções pode constituir tarefa complexa. São materiais cuja análise com dificuldade fornece pistas de organização devido à diversidade das suas fontes e heterogeneidade do seu conteúdo, em termos de estruturação.
Contributo de referência americano, Eshbaugh-Soha (2006), permite a colocação de novos motivos de análise do sucesso legislativo, das preferências e opções de gestão política do Presidente, tendo por base "o discurso como uma fonte do poder presidencial" (Eshbaugh-Soha, 2006: 1). Este estudo, à semelhança dos anteriores citados, e como é corrente na análise de discursos ou textos políticos americanos, tem objectivos de análise que se centram, em particular, nos efeitos, do ponto de vista estratégico, político e social, e sobretudo, em termos públicos, mais do que nas suas características do conteúdo. No que se refere em particular aos discursos presidenciais norte-americanos, estes constituem-se como ferramentas de comunicação política mas também como ferramentas de gestão e de direcção politica do Estado, cujo impacte público promove e contribui, vivamente, para a sua credibilidade e aceitação. Já no âmbito da área análise do discurso, outros estudos têm sido desenvolvidos, no quadro europeu, de onde destacamos contributos recentes (ver Le Bart, 1998; Salavastru, 2005; , 2005; Nicot
et alia, 2007) que, situando-se na linha teórica da linguística e da retórica, não se enquadram, por isso, no quadro teórico e metodológico do estudo presente.
Em suma, este estudo centra-se nas características do conteúdo, opção que consideramos adequada ao nível de expectativa e de efeitos decorrentes da intervenção política e pública por parte da figura do Presidente da República, num sistema semi-presidencialista. Ou seja, a nossa opção analítica decorre do tipo de sistema político português, semi-presidencialista, o qual enquadra a figura do Presidente da República num plano predominante de representação política e menos num plano de intervenção, em termos de condução e estratégica de gestão política do Estado.
Valores predominantes nos discursos de tomada de posse presidenciais
São múltiplos os elementos centrais, sob a forma de ideários-chave, intervenientes e estruturas emblemáticas aos discursos de tomada de posse presidenciais Portugueses. Como afirmámos, a realização deste trabalho baseou-se na organização do
corpus de análise em função da diversidade e amplitude dos seus elementos constituintes, o que nos levou a conceber um quadro categorial orientado pelas intenções e conteúdos expressos no material. Em concreto, o quadro categorial enquadrou um conjunto de ideias-chave e indicadores, traduzidos em grupos de referência de categorias que são as seguintes: as representações socio-políticas e político-ideológicas, as instituições, órgãos e referentes políticos, os contextos, países, e organizações políticas, os sistemas e estruturas sociais, as personalidades religiosas e políticas e, finalmente, os intervenientes da sociedade civil. Estes elementos foram definidos e organizados em função da orientação do conteúdo presente nos discursos, os quais foram conjugados e organizados tendo em consideração o objectivo central delineado para a investigação.
Em termos gerais, de entre os diversos valores presentes nos sete discursos presidenciais de tomada de posse pontificam as referências às seguintes categorias que são os "contextos, países e organizações políticas", seguidas das referências à "sociedade civil" bem como as referências aos "sistemas e estruturas sociais", muito próximas da categoria "representações político-ideológicas".
Os "contextos, países e organizações políticas" constituem a categoria mais referida nos discursos de tomada de posse, o que denota a importância da visão de abertura ao exterior como um dos elementos marcantes na totalidade de temáticas-chave que são analisadas nos discursos, aspecto este reflector da necessidade de Portugal projectar uma imagem de abertura e interesse pelo exterior. A "sociedade civil" apresenta-se como o segundo elemento mais referido, o que também constitui um dos traços fundamentais a prosseguir num regime democrático, que deve evidenciar a preocupação com a sociedade civil como uma das suas prioridades. As categorias "sistemas e estruturas sociais", e "representações político-ideológicas" são também emblemáticas do ponto de vista da caracterização do estado do sistema e do seu posicionamento, do ponto de vista democrático e do ponto de vista da assumpção de soluções políticas para a direcção do sistema político.
Em termos mais específicos há um conjunto de tendências de comunicação nos discursos que passaremos a analisar. De acordo com estudo efectuado, anteriormente, procurámos também saber se os valores afirmados nos
slogans de candidatura dos diversos Presidentes da República (Espírito Santo, 2006) apareciam expressos nos seus discursos de tomada de posse. Verificámos que, em regra, os valores que os, então, candidatos presidenciais defendiam nos seus
slogans aparecem expressos nos discursos de tomada de posse. Contudo, no caso de Eanes, em 1976, apesar de a confiança encontrar-se subentendida num dos seus
slogans, no discurso de tomada de posse aquela não é referida. Ainda no seu
slogan de campanha de 1976 aparece referência à liberdade e em 1980 à mudança, o mesmo se passando nos seus discursos de tomada de posse. Por seu lado, a "estabilidade" é uma das ideias-chave de Soares em 1986, sendo que a mesma está presente no seu discurso de tomada de posse
6. O conceito de "juventude" utilizado nos
slogans de Mário Soares, em 1986 e 1991
7 são também referidos nos seus discursos. Em 2006, no seu
slogan, Cavaco Silva também subentende a confiança
8. O mesmo acontece no seu discurso de tomada de posse. Confirma-se, assim, a hipótese colocada com a formulação: "por regra, os valores expressos nos
slogans de candidatura, em tempos de campanha eleitoral, no que se refere às representações socio-políticas e político-ideológicas, aparecem referidos nos discursos de tomada de posse dos Presidentes da República. Apenas, pontualmente, tal não se verifica".
Quando se analisam, por seu lado, as representações conceptuais, concretamente, em termos socio-políticos e político-ideológicos verifica-se que, em geral, não há valores que se demarquem, de modo distintivo, em função do mandato presidencial em particular. Ou seja, valores comuns em termos de representações socio-políticas como a "juventude", a "solidariedade" ou a "igualdade" são referidos, em geral, nos discursos de tomada e posse. Em relação às "representações político-ideológicas" verifica-se uma atitude transversal, reflectida nos diversos discursos de tomada de posse que aponta num sentido liberal, democrático, pouco ou nada marcante ideologicamente. Apesar da referência histórica por parte de todos os Presidentes da República a conceitos como "revolução" e "democracia", o mesmo passa-se, com raras excepções, em relação a conceitos comuns à democracia como sejam a "mudança", a "estabilidade", a "liberdade", "solidariedade" ou a "coesão nacional". Já no que respeita aos conceitos de "ditadura", "socialismo" ou "fascismo" os mesmos são referidos apenas no primeiro mandato de Eanes (1976) e no caso de "ditadura" também no segundo mandato de Mário Soares (1991). Concluímos pela confirmação da hipótese de que "as representações conceptuais, de natureza socio-política e político-ideológica, patentes nos diversos discursos de tomada de posse, em análise, reflectem, em geral, um posicionamento liberal e democrático, ideologicamente moderado, não se identificando qualquer pendor mais acentuado, no plano do posicionamento político e ideológico, nem sequer nos dois primeiros discursos do tempo pós-revolucionário, proferidos por António Ramalho Eanes".
A categoria "instituições, órgãos e referentes políticos" é bastante referida, quando comparada com as restantes. Naquela pontificam indicadores distintivos como os referentes aos órgãos regionais e autárquicos. Apesar de não serem referidos em todos os discursos de tomada de posse, a sua utilização mais ampla, entre os restantes indicadores, denota interesse da parte da maioria dos Presidentes em enunciar a importância da participação política, partilhada por parte dos principais intervenientes e instituições a nível regional e local. Confirmamos a hipótese que havíamos formulado: "no que se refere à categoria "instituições, órgãos e referentes políticos", as referências aos órgãos regionais e autárquicos, estão presentes nos diversos discursos assim como referencias aos partidos políticos, aos políticos e categorias similares a estas".
Figure 1: Valores predominantes nos discursos de tomada de posse presidenciais
As referências aos "contextos, países e organizações políticas" são mais abundantes na Presidência de Mário Soares (no segundo mandato, 1991), em primeiro lugar, e também na de Jorge Sampaio (no primeiro mandato, 1996). Consideramos que esta atitude, reflectida nos discursos, demarca a imagem destes dois políticos e adequa-se também aos momentos de abertura e exposição internacional de Portugal durante aquele período. Verifica-se que são também estes dois Estadistas, e em concreto, nos discursos de 1991 e 1996, respectivamente, que fazem referências aos diversos países de expressão Portuguesa, as quais são escassas ou inexistentes nos restantes discursos. Verifica-se também que após 1986, data da adesão de Portugal às Comunidades Europeias, as referências a indicadores afins da "Europa" tornam-se mais diversificadas e passam a ser proferidas em todos os discursos de tomada de posse presidenciais, com particular destaque para a Presidência de Mário Soares em 1991. Já no discurso de Cavaco Silva, em 2006, verifica-se menor diversidade de indicadores, apesar de referências genéricas à "União Europeia". Confirmamos, deste modo, a hipótese estabelecida que consistiu em que: em termos da categoria "contextos, países e organizações políticas", após a adesão de Portugal às Comunidades Europeias, a partir de 1986, pontificam as referências à "Europa" e categorias afins como "Comunidade Europeia, União Europeia".
Figure 2: Valores predominantes em cada discurso presidencial
Quando se consideram, em concreto, os "sistemas e estruturas sociais" verifica-se que os mais referidos são o sistema educativo, a ciência, o ensino superior, a justiça e a economia. No que se refere à segurança pública e aos meios de comunicação social, os quais são sintomáticos mas também simbólicos do estado saudável de funcionamento dos sistemas democráticos, verifica-se que estes são nada ou escassamente referidos nos diversos discursos de tomada de posse dos Presidentes da República, não constituindo preocupação expressa neste momento político referente a cada mandato Presidencial. Esta pouca referência à segurança pública e à comunicação social pode reflectir uma visão na qual aqueles dois elementos são vistos mais como um meio de funcionamento e equilíbrio do sistema do que como um actor principal ou fim a prosseguir. Confirma-se a hipótese: "de entre os diversos "sistemas e estruturas sociais", referidos nos diversos discursos, preponderam as referências às estruturas sociais de base ao funcionamento do sistema político, como sejam, o sistema educativo, a ciência e o ensino superior, a justiça e a economia".
No que se refere à categoria "sociedade civil" verifica-se que de entre os diversos elementos constituintes do sistema político, ao nível do seu contexto interno mas também externo, os diversos indicadores da sociedade civil aparecem bastante segmentados mas, no seu conjunto, a categoria sociedade civil não é a mais representativa, de entre os diversos elementos referidos pelos discursos, como vimos. Outro aspecto significativo a relevar é o de que os diversos intervenientes da sociedade civil são encarados como referência importante, e temporalmente transversal, de valorização democrática, sobretudo, proeminente no período pós-revolução de 74. No caso dos discursos de Mário Soares assim como no primeiro mandato de Jorge Sampaio aquela categoria é, escassamente, referida, em comparação com os restantes mandatos. A referência à sociedade civil é mais significativa nos dois mandatos de Eanes (1976, 1980) assim como no caso do primeiro mandato de Jorge Sampaio (2001), o qual apresenta, contudo, menos diversidade em termos da utilização de expressões nesta categoria, em comparação com aquele. Confirma-se a hipótese: "a sociedade civil constitui-se como uma das categorias mais referidas, de entre os diversos elementos constituintes do sistema político, sendo que esta categoria destaca-se nos discursos de tomada de posse, dos primeiros dois mandatos Presidenciais, no período pós-revolucionário".
Em suma, os discursos de tomada de posse dos Presidentes da República Portuguesa, eleitos após 1976 e ao longo dos trinta anos subsequentes, reflectem a intenção presidencial de produzir uma visão da importância simbólica e transversal, do ponto de vista da unidade e coesão nacionais, inerente às mais altas funções de representação do Estado português. Ou seja, em comum, todos e cada um dos discursos presidenciais de tomada de posse revelam um pendor supra-ideológico, com um tom discursivo direccionado para a integração e dinamização dos diversos intervenientes e estruturas sistémicas. Verifica-se também uma abordagem bastante diversificada em termos de referências aos múltiplos elementos que podem constituir-se como centrais ao funcionamento do sistema político, não se podendo demarcar uma intencionalidade marcada em termos de estilo de comunicação baseado na utilização predominante de um caminho ou ideário exclusivos ou singulares de uma visão política e ideológica dos Chefes de Estado Portugueses.
Conclusão
Ao longo do período de tempo de 30 anos, o tom dos discursos de tomada de posse presidenciais denota uma visão e pendor moderados, do ponto de vista político e ideológico, bem como uma nítida transversalidade da mensagem. Por outras palavras, a análise efectuada permite concluir que não existem traços distintivos marcantes entre os diversos discursos de tomada de posse, após 1976, quando se considera a categorização reflectida ao nível posicionamento político e ideológico da mensagem. Esta linha comunicacional patente nos discursos de tomada de posse dos diversos Presidentes da República, após 1976, tornou-se característica dominante e transversal aos diversos discursos Presidenciais e denota moderação e capacidade conciliadora, termos políticos e comunicacionais. Podemos afirmar que o primeiro discurso categórico e simbólico do início das funções Presidenciais da República tem um objectivo primordial de conciliação e integração política, neste primeiro momento de entrada oficial na vida política e pública do Estado do mais Alto Magistrado da Nação.
De modo genérico verifica-se que as categorias mais emblemáticas, pela importância reflectida nos discursos de tomada de posse, são os "contextos, países e organizações políticas", assim como as referências à "sociedade civil", muito próximas das referências aos "sistemas e estruturas sociais" assim como a categoria "representações político-ideológicas". Destas, as duas primeiras constituem-se emblemáticas e simbólicas quer do ponto de vista da projecção externa do sistema político quer em termos de reflexos da participação interna, no que se refere aos múltiplos indicadores da sociedade civil. Da análise efectuada nota-se ainda a demarcação de uma imagem de projecção externa, sobretudo, entre os mandatos de 1986 e 2001, atitude esta que aparece mais diluída nos discursos de tomada de posse dos mandatos antes e após este período. De todas as categorias de análise, a categoria "sistemas e estruturas sociais" apresenta-se como um dos elementos sintomáticos do funcionamento do sistema e das prioridades entendidas como relevantes, em termos simbólicos para o projecto de orientação política futura do Estado, na visão política do Presidente. A preponderância dos indicadores daquela categoria permite destacar as referências ao sistema educativo, à ciência e ao ensino superior, à justiça e à economia, sendo que outros indicadores desta categoria, apesar de emblemáticos em democracia, são nada, ou escassamente, referidos nos discursos de tomada de posse dos Presidentes da República, caso da segurança pública e dos meios de comunicação social.
Consciente do seu papel fundamental simbólico, mas também político e pragmático de coesão de todos os agentes e intervenientes políticos, é evidente que, para a figura do Presidente da República, ao longo do tempo de análise, existe uma necessidade primordial de transmitir uma imagem de consenso nacional, de união do sistema político, de restabelecimento e renovação políticas. Existe, ainda, por parte do Presidente da República uma procura de aceitação e crédito por parte de todos os intervenientes políticos, cidadãos eleitores mas também instituições e comunidades políticas. É essa a visão global da mensagem presidencial inaugural ao país, ao longo destes trinta anos, a qual reflecte uma assumpção pioneira, de 1976 a 2006, de estabilidade, de conciliação e de coesão projectada em relação aos principais agentes e instituições políticas.
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Anexos
Representações socio-políticas
| Presidentes da República (Ano da eleição) |
Juventude
|
Confiança
|
Solidariedade
|
Igualdade
|
Total
|
| Ramalho Eanes (1976) |
+ |
* |
|
+ |
2 |
| Ramalho Eanes (1980) |
|
|
+ |
+ |
2 |
| Mário Soares (1986) |
* + |
* + |
+ |
|
3 |
| Mário Soares (1991) |
* + |
+ |
+ |
+ |
4 |
| Jorge Sampaio (1996) |
+ |
+ |
+ |
|
3 |
| Jorge Sampaio (2001) |
+ |
+ |
+ |
+ |
4 |
| Cavaco Silva (2006) |
+ |
* + |
+ |
+ |
4 |
| Total |
6 |
5 |
6 |
5 |
22 |
|
Tabela 1.1 - Representações conceptuais presentes nos discursos de tomada de posse dos Presidentes da República Portugueses entre 1976 e 2006 (Cont.)
Notas:
- Elementos expressos nos discursos de tomada de posse. As unidades de análises utilizadas ao longo de toda a análise são a palavra e o tema, tendo em consideração a presença do mesmo e não a sua quantificação. A frequência não foi considerada no levantamento presente.
- Quando aparece o sinal + significa que as duas expressões foram utilizadas no mesmo discurso.
- Com a indicação de asterisco (*) encontram-se as ocorrências nos slogans de candidatura, de acordo com estudo realizado anteriormente (ver Espírito Santo, 2006b).
- Estas notas são válidas para todas as tabelas seguintes.
Representações político-ideológicas
| Presidentes da República |
A
|
B
|
C
|
D
|
E
|
F
|
G
|
H
|
I
|
J
|
Total
|
| Ramalho Eanes |
a+b + |
+ |
|
* + |
+ |
+ |
* + |
+ |
+ |
+ |
9 |
| Ramalho Eanes |
a+b + |
|
+ |
* + |
+ |
+ |
+ |
|
|
|
6 |
| Mário Soares |
a+b + |
+ |
+ |
|
* + |
+ |
+ |
|
|
|
6 |
| Mário Soares |
a + |
|
+ |
+ |
|
+ |
+ |
+ |
|
|
6 |
| Jorge Sampaio |
a + |
|
+ |
+ |
+ |
+ |
+ |
|
|
|
6 |
| Jorge Sampaio |
a + |
|
+ |
+ |
+ |
+ |
+ |
|
|
|
6 |
| Cavaco Silva |
a + |
|
+ |
+ |
+ |
+ |
|
|
|
|
5 |
| Total |
7 |
2 |
6 |
6 |
6 |
7 |
6 |
2 |
1 |
1 |
44 |
Tabela 1.2 - Representações conceptuais presentes nos discursos de tomada de posse dos Presidentes da República Portugueses entre 1976 e 2006
Legenda:
A - a. Revolução; b. 25 Abril
B - Terrorismo
C - Unidade, Coesão nacional
D - Mudança
E - Estabilidade
F - Democracia
G - Liberdade
H - Ditadura
I - Socialismo
J - Fascismo
Instituições, órgãos e referentes políticos
| Presidentes da República |
A
|
B
|
C
|
D
|
E
|
F
|
Sub-Total (1)
|
| Ramalho Eanes |
|
|
+ |
|
|
+ |
2 |
| Ramalho Eanes |
|
|
|
|
|
|
|
| Mário Soares |
|
+ |
+ |
+ |
+ |
+ |
5 |
| Mário Soares |
+ |
+ |
|
+ |
+ |
+ |
5 |
| Jorge Sampaio |
|
+ |
+ |
|
+ |
|
3 |
| Jorge Sampaio |
+ |
+ |
+ |
|
+ |
+ |
5 |
| Cavaco Silva |
|
|
+ |
|
+ |
+ |
3 |
| Sub-Total |
2 |
4 |
5 |
2 |
5 |
5 |
23 |
Tabela 2.1. Instituições, órgãos e referentes nos discursos de tomada de posse dos Presidentes da República Portugueses entre 1976 e 2006 (Cont.)
Legenda:
A - Parceiros sociais
B - Órgãos das Reg. Autónomas
C - Poder local/autarquias
D - C.R.P. - Constituição da Republica Portuguesa
E - Nação
F - Pátria
Instituições, órgãos e referentes políticos
| Presidentes da República |
A
|
B
|
C
|
D
|
E
|
F
|
G
|
H
|
Sub-Total (2)
|
Total
|
| Ramalho Eanes |
|
|
+ |
+ |
|
|
|
+ |
3 |
5 |
| Ramalho Eanes |
+ |
|
+ |
|
+ |
|
+ |
|
4 |
4 |
| Mário Soares |
+ |
|
|
+ |
+ |
|
|
|
3 |
8 |
| Mário Soares |
|
|
+ |
|
+ |
|
|
|
2 |
7 |
| Jorge Sampaio |
|
|
|
+ |
|
|
|
|
1 |
4 |
| Jorge Sampaio |
+ |
|
|
|
|
a + |
|
|
2 |
7 |
| Cavaco Silva |
|
+ |
|
|
|
b + |
+ |
|
3 |
6 |
| Total |
3 |
1 |
3 |
3 |
3 |
2 |
2 |
1 |
18 |
41 |
| Total |
23+18=41 |
Tabela 2.2. Instituições, órgãos e referentes nos discursos de tomada de posse dos Presidentes da República Portugueses entre 1976 e 2006
Legenda:
A - Órgãos soberania
B - Primeiro-Ministro
C - Poder político
D - Oposição
E - Partidos políticos
F - a. Classe política; b. Políticos
G - Responsáveis políticos
H - Forças políticas
Contextos, países, e organizações políticas
| Presidentes da República |
A
|
B
|
C
|
D
|
E
|
F
|
G
|
H
|
I
|
J
|
K
|
Sub-Total (1)
|
| Ramalho Eanes |
+ |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
1 |
| Ramalho Eanes |
+ |
|
a + |
|
|
+ |
|
|
|
|
|
3 |
| Mário Soares |
|
|
b + |
+ |
+ |
+ |
|
|
|
|
|
4 |
| Mário Soares |
+ |
+ |
b + |
+ |
+ |
+ |
+ |
+ |
|
+ |
+ |
10 |
| Jorge Sampaio |
+ |
+ |
b + |
+ |
+ |
|
+ |
+ |
+ |
+ |
+ |
10 |
| Jorge Sampaio |
+ |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
1 |
| Cavaco Silva |
+ |
+ |
b + |
|
+ |
+ |
|
|
|
|
|
5 |
| Sub-Total |
6 |
3 |
5 |
3 |
4 |
4 |
2 |
2 |
1 |
2 |
2 |
34 |
Tabela 3.1. Contextos, países e organizações políticas nos discursos de tomada de posse dos Presidentes da República Portugueses entre 1976 e 2006 (Cont.)
Legenda:
A - Europa
B - América
C - a. América Latina; b. Brasil
D - Macau
E - Timor
F - África
G - Angola
H - Cabo Verde
I - Guiné
J - Moçambique
K - S. Tomé e Príncipe
Contextos, países, e organizações políticas
| Presidentes da República |
A
|
B
|
C
|
D
|
E
|
F
|
G
|
Sub-Total (2)
|
| Ramalho Eanes |
|
|
|
|
|
|
|
|
| Ramalho Eanes |
|
|
|
|
|
|
+ |
1 |
| Mário Soares |
+ |
|
|
|
|
|
+ |
2 |
| Mário Soares |
+ |
+ |
+ |
|
+ |
+ |
|
5 |
| Jorge Sampaio |
a+b + |
|
|
|
+ |
|
+ |
3 |
| Jorge Sampaio |
b + |
|
|
+ |
|
|
|
2 |
| Cavaco Silva |
b + |
|
|
|
|
|
|
1 |
| Sub-Total |
5 |
1 |
1 |
1 |
2 |
1 |
3 |
14 |
Tabela 3.2. Contextos, países e organizações políticas nos discursos de tomada de posse dos Presidentes da República Portugueses entre 1976 e 2006 (Cont.)
Legenda:
A - a. Comissão Europeia; b. União Europeia (EU)
B - Mercado único Europeu
C - União Económica e Monetária
D - Europa Central e Oriental
E - O.N.U. - Organização das Nações Unidas
F - E.F.T.A. - European Free Trade Association
G - Aliança Atlântica, O.T.A.N. - Organização do Tratado do Atlântico Norte
Contextos, países, e organizações políticas
| Presidentes da República |
A
|
B
|
C
|
D
|
E
|
F
|
Sub-Total (3)
|
Total
|
| Ramalho Eanes |
|
|
|
|
|
|
|
1 |
| Ramalho Eanes |
|
|
+ |
|
|
|
1 |
5 |
| Mário Soares |
|
|
|
|
|
+ |
1 |
7 |
| Mário Soares |
|
+ |
|
+ |
|
|
2 |
17 |
| Jorge Sampaio |
|
+ |
|
|
+ |
|
2 |
15 |
| Jorge Sampaio |
|
|
|
|
|
|
|
3 |
| Cavaco Silva |
+ |
|
|
|
|
|
1 |
7 |
| Sub-Total |
1 |
2 |
1 |
1 |
1 |
1 |
7 |
55 |
| Total |
34 + 14 + 7 = 55 |
Tabela 3.3. Contextos, países e organizações políticas nos discursos de tomada de posse dos Presidentes da República Portugueses entre 1976 e 2006
Legenda:
A - CPLP - Comunidade de Países de Língua Portuguesa
B - China
C - Países árabes
D - Kuwait
E - Bósnia Herzegovina
F - Comunidade Internacional
Sistemas e estruturas sociais
| Presidentes da República |
A
|
B
|
C
|
D
|
E
|
F
|
G
|
H
|
I
|
J
|
Sub-Total (1)
|
| Ramalho Eanes |
+ |
|
+ |
+ |
|
|
|
+ |
|
|
4 |
| Ramalho Eanes |
+ |
+ |
|
|
+ |
+ |
+ |
+ |
+ |
|
7 |
| Mário Soares |
|
|
|
|
|
|
|
+ |
|
|
1 |
| Mário Soares |
|
+ |
|
|
|
|
|
+ |
+ |
|
3 |
| Jorge Sampaio |
+ |
|
|
|
|
|
|
+ |
|
+ |
3 |
| Jorge Sampaio |
+ |
+ |
|
+ |
+ |
+ |
|
+ |
|
+ |
7 |
| Cavaco Silva |
+ |
+ |
|
|
|
|
|
+ |
|
+ |
4 |
| Sub-Total |
5 |
4 |
1 |
2 |
2 |
2 |
1 |
7 |
2 |
3 |
29 |
Tabela 4.1. Sistemas e estruturas sociais referidos ao longo dos discursos de tomada de posse dos Presidentes da República Portugueses entre 1976 e 2006 (Cont.)
Legenda:
A - Sistema educativo
B - Ciência ensino superior
C - Habitação
D - Saúde
E - Agricultura
F - Indústria
G - Comércio
H - Economia
I - Produção cultural
J - Família
Sistemas e estruturas sociais
| Presidentes da República |
A
|
B
|
C
|
D
|
E
|
F
|
G
|
Sub-Total (2)
|
Total
|
| Ramalho Eanes |
a+b+ |
d + |
|
g + |
|
|
+ |
4 |
8 |
| Ramalho Eanes |
|
d + |
|
|
|
|
j+k+l+ |
2 |
9 |
| Mário Soares |
|
d+e+ |
|
|
|
|
|
1 |
2 |
| Mário Soares |
|
d + |
|
|
|
|
|
1 |
4 |
| Jorge Sampaio |
+ |
|
|
|
|
|
|
1 |
4 |
| Jorge Sampaio |
a+c+ |
d + |
+ |
h+i + |
+ |
|
|
5 |
12 |
| Cavaco Silva |
a + |
d + |
+ |
i + |
|
+ |
|
5 |
9 |
| Sub-Total |
4 |
6 |
2 |
3 |
1 |
1 |
2 |
19 |
48 |
| Total |
29 + 19 = 48 |
Tabela 4.2. Sistemas e estruturas sociais referidos ao longo dos discursos de tomada de posse dos Presidentes da República Portugueses entre 1976 e 2006
Legenda:
A - a. M.F.A. - Movimento das Forças Armadas; b. "Homens do 25 de Abril" F.A.; c. "Capitães de Abril"
B - d. Justiça; e. Lei, Tribun; f. Magist.
C - Ambiente
D - g. Adm. P., Func. P.; h. Servidores Estado; i. Serviço P.
E - Segurança pública
F - Segurança social
G - j. Com. social; k. Rádio; l. Televisão
Nota:
Incluem-se na categoria M.F.A. também a expressão F.A., a expressão militares assim como "Homens do 25 de Abril" (b), utilizada por António Ramalho Eanes, no seu discurso, em 1976 e "Capitães de Abril" (c) utilizada por Jorge Sampaio em 2001.
Personalidades da Igreja
| Presidentes da República |
A
|
B
|
C
|
D
|
E
|
Total
|
| Ramalho Eanes |
|
|
|
|
|
|
| Ramalho Eanes |
|
|
|
|
|
|
| Mário Soares |
|
|
|
|
|
|
| Mário Soares |
+ |
+ |
|
|
|
2 |
| Jorge Sampaio |
|
|
+ |
|
|
1 |
| Jorge Sampaio |
|
|
|
+ |
|
1 |
| Cavaco Silva |
|
|
|
|
+ |
1 |
| Sub-Total |
1 |
1 |
1 |
1 |
1 |
5 |
| Total |
5 |
Tabela 5. Personalidades religiosas e políticas nacionais nos discursos de tomada de posse dos Presidentes da República Portugueses entre 1976 e 2006
Legenda:
A - Cardeal Patriarca
B - Presidente da Assembleia Legislativa de Macau
C - Mário Soares
D - António Guterres
E - Jorge Sampaio
Sociedade civil
| Presidentes da República |
A
|
B
|
C
|
D
|
E
|
F
|
G
|
H
|
I
|
J
|
Sub-Total (1)
|
| Ramalho Eanes |
+ |
a+b+c+d+ |
a + |
+ |
+ |
+ |
+ |
+ |
|
|
8 |
| Ramalho Eanes |
+ |
|
b + |
|
+ |
|
|
|
+ |
+ |
5 |
| Mário Soares |
+ |
a + |
b + |
|
|
|
|
|
|
|
3 |
| Mário Soares |
+ |
|
b + |
+ |
|
|
|
|
|
|
3 |
| Jorge Sampaio |
+ |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
1 |
| Jorge Sampaio |
|
a+b + |
b + |
+ |
|
|
|
|
+ |
|
4 |
| Cavaco Silva |
+ |
b + |
c + |
+ |
|
|
|
|
|
|
4 |
| Sub-Total |
6 |
4 |
6 |
4 |
2 |
1 |
1 |
1 |
2 |
1 |
28 |
Tabela 6.1. Intervenientes da sociedade civil nos discursos de tomada de posse dos Presidentes da República Portugueses entre 1976 e 2006 (Cont.)
Legenda:
A - Povo
B - a. Cidadãos; b. Concidadãos; c. Cidadãos democratas; d. Patriotas
C - a. Soc. socialista; b. Soc.; c. Soc. civil
D - Populações/habitantes
E - Trabalhadores
F - Activ. Sindical e cooperativa
G - Desempregados
H - Deslocados de África
I - Eleitores/eleitorado
J - Correntes de opinião
Sociedade civil
| Presidentes da República |
Comunidade
|
Consciência colectiva
|
Empresários
|
Técnicos
|
Investidores
|
Grupos sociais
|
Sub-Total
|
| Ramalho Eanes |
|
|
|
|
|
|
|
| Ramalho Eanes |
|
+ |
+ |
+ |
+ |
+ |
5 |
| Mário Soares |
|
|
|
|
|
|
|
| Mário Soares |
|
|
|
|
|
+ |
1 |
| Jorge Sampaio |
|
|
|
|
|
|
|
| Jorge Sampaio |
+ |
|
|
+ |
|
|
2 |
| Cavaco Silva |
|
|
+ |
|
|
|
1 |
| Sub-Total |
1 |
1 |
2 |
2 |
1 |
2 |
9 |
Tabela 6.2. Intervenientes da sociedade civil nos discursos de tomada de posse dos Presidentes da República Portugueses entre 1976 e 2006 (Cont.)
Sociedade civil
| Presidentes da República |
A
|
B
|
C
|
D
|
E
|
F
|
G
|
Sub-Total (3)
|
Total |
| Ramalho Eanes |
|
|
|
+ |
|
|
|
1 |
9 |
| Ramalho Eanes |
|
|
|
|
|
|
|
|
10 |
| Mário Soares |
+ |
|
|
|
+ |
|
|
2 |
5 |
| Mário Soares |
|
+ |
|
+ |
|
+ |
|
3 |
7 |
| Jorge Sampaio |
|
|
|
+ |
|
|
|
1 |
2 |
| Jorge Sampaio |
+ |
|
|
|
|
+ |
+ |
3 |
9 |
| Cavaco Silva |
+ |
|
+ |
|
|
|
|
2 |
7 |
| Sub-Total |
3 |
1 |
1 |
3 |
1 |
2 |
1 |
12 |
49 |
| Total |
28+9+12=49 |
Tabela 6.3. Intervenientes da sociedade civil nos discursos de tomada de posse dos Presidentes da República Portugueses entre 1976 e 2006
Legenda:
A - Emigrantes
B - Imigrantes africanos
C - Imigrantes
D - Minorias
E - Maioria
F - Grupos de pressão
G - Associações cívicas e políticas
Footnotes:
1Instituto Superior de Ciências Sociais e Políticas, Universidade Técnica de Lisboa. E-mail: espsanto@iscsp.utl.pt
2É de salientar que não está nos objectivos deste estudo a análise do projecto de gestão política bem como do estilo de comunicação ou interpretação política e ideológica, nomeadamente, em termos de propaganda política dos personagens políticos representados pelos Presidentes da República Portugueses. Acerca da propaganda política, do personagem principal e da mensagem ver (Espírito Santo, 1997).
3De acordo com a Constituição da República Portuguesa, os mandatos para o cargo de Presidente da República Portuguesa têm a duração de cinco anos cada e não podem exceder os dois mandatos por cada Presidente eleito.
4A Presidência do Conselho da União Europeia cabe aos Chefes de Estado ou de Governo do país que assume a Presidência deste órgão, uma presidência que é rotativa por semestre. No caso português cabe ao Primeiro-ministro a Presidência do Conselho Europeu.
5Para os detalhes do quadro de categorias e indicadores ver tabelas em anexo.
61976: "Muitos prometem... Eanes cumpre Vota Eanes O candidato de Portugal"; "Vota Eanes Pela Liberdade Pela Independência Pela Independência Nacional"
71986: "Os portugueses conhecem-me". 1991: "Soares é fixe"; "Vota fixe Vota Soares", "Que fazes dia 13 de Janeiro à tarde".
8"Sei que Portugal Pode Vencer Cavaco Silva Portugal Maior", "Portugal Maior Vote Aníbal Cavaco Silva"
